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Reforma da idade do consentimento

A reforma da idade de consentimento é um esforço para mudar as leis de idade de consentimento. As reformas propostas incluem, tipicamente, aumentando, diminuindo ou abolindo a idade de consentimento, a aplicação (ou não aplicação) das exceções [proximidade de idade], mudando penalidades, ou mudando a forma como os casos são analisados ​​no tribunal. Uma questão relacionada é se deve ou não aplicar as idades de consentimento para relações homossexuais que são diferentes daqueles aplicados aos relacionamentos heterossexuais. Esforços organizados vão desde discussões acadêmicas a petições políticas. [Wikipédia]

Casos de proximidade de idade dão base para leis “Romeu e Julieta” que são leis que preveem que uma pessoa pode legalmente fazer sexo consensual com um “menor”, desde que ele ou ela não é mais do que um determinado número de anos mais velhos, geralmente quatro anos. [Wikipédia]

Entendo a noção de menoridade não como um atributo relativo à idade, mas sim como instrumento hierarquizador de direitos, como categoria relacional de subordinação que evoca a “maioridade” enquanto contraponto e enfatiza a posição desses indivíduos em termos legais ou de autoridade.
Menores são aquelas pessoas compreendidas como incapazes (ou relativamente incapazes) de responderem legalmente por seus atos de forma integral. Trabalhar com a noção de menoridade
é interessante em termos epistemológicos, pois permite um maior afastamento de categorias muito naturalizadas, como infância ou crianças, imediatamente associadas a um dado período de vida ou a um conjunto de representações.

Se, por um lado, a menoridade não pode ser identificada exclusivamente com a noção de infância, por outro, é impossível desconhecer a estreita relação entre as duas noções, pois a menoridade encontra na infância sua representação contemporânea mais eficaz..
Isso se dá graças à pressuposição da incapacidade “natural” de discernimento – concebido como ainda em fase de (con)formação nesse período da vida, sendo, portanto, uma incapacidade transitória – baseada na qual se naturaliza e legitima a dimensão tutelar da menoridade, seja pela idéia de que é necessária a demarcação de alguém que responda por esses indivíduos incompletos, seja pela idéia de que a transição da menoridade à maioridade deve corresponder a um período de (trans)formação.

No caso da menoridade sexual, como veremos, as discussões procuram justamente estabelecer critérios sobre as condições que definem a capacidade de discernimento necessária para que alguém tenha o reconhecimento de autonomia para consentir, de maneira considerada válida,
uma relação sexual. A categoria naturalizada de “idade”, traduzida em termos de “maturidade” biológica e social, é um critério central para a definição da capacidade de consentimento.

Até a década de 1990, a maioria dos doutrinadores entendia que a presunção da violência por menoridade era absoluta. No entanto, passou a entender a melhor doutrina que a presunção da norma em epígrafe é relativa. Tal entendimento é hoje predominante na doutrina, de modo que,
se a vítima, apesar de contar com menos de 14 anos, é experiente em assuntos sexuais, ou se já atingiu maturidade suficiente para discernir se lhe é conveniente ou não praticar o ato libidinoso, descaracteriza-se o delito.

O reconhecimento de “precocidade” na aparência física e na conduta é seguido de uma pressuposição de “precocidade” no desenvolvimento psicológico. Trata-se de uma concepção de que a pessoa se desenvolve de um modo integrado e coerente em todos os aspectos. Por essa perspectiva, madura fisicamente, experiente sexualmente, supõe-se que a menina tenha atingido também maturidade intelectual e moral para consentir.

A noção central que permeia os argumentos dos magistrados é a de consentimento.
Para definir se houve ou não estupro, o que se discute é a validade ou não do consentimento da menina ou, em outros termos, a sua condição de menoridade. Vale destacar que o conceito idade do consentimento – muitas vezes tomado como um dado nos debates públicos e políticos, que ignoram as transformações históricas e as variações culturais – é em si mesmo significante como forma de representação que influencia a compreensão da lei. Sendo assim, para concluir este trabalho, retomo as questões apresentadas no início do artigo: o que sexo tem a ver com consentimento? Como a capacidade de consentimento sexual pode ser definida? E quem é considerado capaz para consentir?

A noção de consentimento é fundamental para uma concepção de sexualidade marcada, simultaneamente, pela polaridade de gênero (masculino/ativo e feminino/passivo) e por uma “estética dos prazeres compartilhados”.

O consentimento é, portanto, uma noção que permite melhor conceitualizar a diferença entre agência da alma e do corpo na relação sexual. Apesar da polaridade atividade/passividade do ato sexual, cada um deve ser sujeito ativo do ponto de vista do desejo. Vale destacar que o consentimento nem sempre foi um elemento fundamental ou suficiente na definição da legalidade da relação sexual.

A noção de consentimento pode ser definida como uma decisão de concordância voluntária tomada por um sujeito dotado de capacidade de agência e livre-arbítrio.

Nas leis da idade do consentimento, a noção de consentimento pode ser entendida como um tipo particular de competência que é considerada fundamental para o exercício do direito de liberdade sexual. O julgamento de quem é capaz de dar consentimento significativo para o ato sexual depende dos tipos de competência que se consideram relevantes.

A competência considerada relevante para a tomada de decisão na atividade sexual é multidimensional, sendo concebida como uma combinação entre competência intelectual (habilidade para processar informação relevante), competência moral (capacidade para avaliar o valor social do gesto) e competência emocional (entendida como habilidade para expressar e manejar emoções). Por vezes, uma ou outra competência pode ser mais valorizada.

O princípio que fundamenta a menoridade sexual não é qualquer suposição de que o jovem abaixo da idade definida legalmente não tenha desejo ou prazer sexual, mas, sim, que ele não desenvolveu ainda as competências consideradas relevantes para consentir em uma relação sexual.

Essa constatação nos leva a um dos pontos cruciais deste trabalho: a “infância” como categoria cultural associada à noção de “vulnerabilidade”, “inocência” e “incapacidade de autocontrole”, e como categoria social utilizada para classificar sujeitos específicos. A associação de um determinado sujeito à noção de “infância” implica que ele seja considerado alguém que precisa ser protegido e controlado em nome de seu “melhor interesse”, como propõe a doutrina que fundamenta as legislações modernas voltadas para “crianças” e “adolescentes”. Sendo assim, a incapacidade legal de autogestão que define a dimensão tutelar da menoridade apóia-se na idéia de uma incapacidade “natural” que define uma “fase da vida”. No entanto, diferentes atividades são associadas a diferentes menoridades, de modo que a questão crucial não é tanto saber se determinado sujeito é considerado “criança” ou não, mas, sim, considerado “criança” para quê.

No que se refere à menoridade sexual, como vimos, a definição de uma idade específica a partir da qual o sujeito é considerado capaz de consentir livremente uma relação sexual é objeto de controvérsias, tanto no universo judicial como na vida social. Porém, o que é objeto de controvérsias e negociação não é a possibilidade de aceitação moral e/ou legal do sexo entre “adulto” e “criança”, mas a classificação de sujeitos específicos como “criança”.

Observa-se, assim, que a menoridade sexual não depende apenas da idade cronológica, baseada em um sistema de datação, para ser construída e descontruída, mas, sim, está associada a um complexo de fatores que se combinam, dentre eles, o exame do comportamento e da personalidade dos atores, a avaliação do tipo de relação e das distâncias sociais entre o “menor” e o “maior” que se relacionaram sexualmente, e a análise do contexto no qual a relação aconteceu. [Laura Lowenkron]

Vamos falar daquilo?

A sexualidade infantil se preocupa com as influências biológicas, psicológicas e sociais do desenvolvimento sexual de crianças, bem como a gama de atividades sexuais sensacionais, emocionais e consequentes que podem ocorrer antes ou durante a puberdade, mas antes da maturidade sexual completa ser estabelecida.
Até Sigmund Freud publicar seus ensaios sobre a Teoria da Sexualidade, as crianças eram muitas vezes consideradas como assexuadas, não tendo a sexualidade até o desenvolvimento posterior. Freud foi um dos primeiros pesquisadores a estudar seriamente a sexualidade infantil. Reconhecendo a existência da sexualidade infantil foi uma mudança significativa. As crianças são naturalmente curiosas sobre seus corpos e funções sexuais – eles se perguntam onde vêm os bebês, eles notam diferenças anatômicas entre homens e mulheres, e muitos se envolver no jogo genital ou masturbação. Jogos sexuais de crianças incluem exibir ou inspecionar os órgãos genitais. Muitas crianças participam em algumas brincadeiras sexuais, geralmente com irmãos ou amigos. Jogos de sexo com outras pessoas geralmente diminui à medida que as crianças passam por seus anos de ensino fundamental, mas eles ainda podem possuir interesse romântico em seus pares. Níveis de curiosidade permanecem elevados durante os anos, aumentando na puberdade, quando o principal aumento de interesse sexual ocorre.
As crianças podem descobrir o prazer de estimulação genital naturalmente em uma idade precoce. Meninos encontram-se frequentemente em seus estômagos e meninas podem se sentar e de rolar. Estimulação manual ocorre sobre o tempo da adolescência e masturbação mútua ou outra experimentação sexual entre adolescentes de idades similares também podem ocorrer, embora coerção cultural ou religiosa pode inibir ou oculta tal atividade se houver pressão negativa ou se as figuras de autoridade tendem a desaprovar.

Comportamento normativo na primeira infância

Desde as idades de três a sete, os seguintes comportamentos são normais entre as crianças:
As crianças são curiosas sobre onde vêm os bebês.
As crianças podem explorar outras crianças e corpos dos adultos por curiosidade.
Aos quatro anos, as crianças podem mostrar apego significativo ao progenitor do sexo oposto.
As crianças começam a ter um senso de modéstia aprendida e das diferenças entre os comportamentos públicos e privados.
Para algumas crianças, aumenta o toque nos genitais, especialmente quando eles estão cansados ou chateados.

Comportamento normativo em idade escolar precoce

A idade escolar precoce abrange cerca de cinco a sete anos, e masturbação é comum nestas idades. As crianças tornam-se mais conscientes das diferenças de gênero, e tendem a escolher amigos do mesmo sexo e companheiros, mesmo depreciando o sexo oposto. As crianças podem soltar a sua estreita ligação com seus pais do sexo oposto e tornar-se mais ligado a seus pais do mesmo sexo.

Durante este tempo, as crianças, especialmente as meninas, mostram maior consciência das normas sociais em relação ao sexo, nudez e privacidade. As crianças podem usar termos sexuais para testar a reação do adulto.

Comportamento normativo no meio da infância

A infância média abrange as idades de cerca de seis a onze anos, dependendo da metodologia e do comportamento em estudo, o desenvolvimento individual varia consideravelmente.
Como este estágio progride, as escolhas de amigos do mesmo sexo se tornam mais acentuada e se estendendo até menosprezo do sexo oposto.
Com a idade de 8 ou 9 crianças tornam-se conscientes de que a excitação sexual é um tipo específico de sensação erótica e vai procurar essas experiências prazerosas através de vários pontos, auto exploração, e fantasia.

Em culturas não ocidentais

Aos sete ou oito anos de idade, as crianças das ilhas Trobriand começam a jogar jogos eróticos uns com os outros e imitar adultos em atitudes sedutoras. Cerca de quatro ou cinco anos mais tarde, eles começam a buscar parceiros sexuais a sério. Eles trocam de parceiros com frequência. Meninas são tão assertivas e dominantes como meninos em prosseguir ou recusando-se um amante. Isto não só é permitido, mas incentivado.
Um estudo anterior relata que essas crianças tentaram imitar a relação sexual de adultos pelo tempo que eles tinham 10 anos de idade. Similar comportamento na mesma idade ou mais cedo foi observado entre as crianças de famílias tradicionais da península de Tahagmyut de Ungava no Canadá; no povo Tunumiit de Angmagssalik na Groenlândia; e na África Austral.
Observações da sociedade Tahitian do início de indicar a atividade sexual na infância foi mais abertamente encorajados do que o normalmente encontrado em outras sociedades.

As Marquesas

Exploradores e pesquisadores descobriram que nas ilhas Marquesas, o povo tinham costumes sexuais únicos, considerado anormal pelos ocidentais. O contato com as sociedades ocidentais mudou muitos desses costumes, pelo que a investigação em sua história social pré-ocidental tem de ser feito através da leitura de escritos antigos.
Yuri Lisyansky em suas memórias relatos de que “a idade havia nenhuma prova de inocência […] praticado todas as artes de expressão lasciva e gesto para entrar a bordo […] Entre eles estavam alguns não mais de dez anos de idade. Essas crianças rivalizavam suas mães em libertinagem de seus movimentos e as artes da sedução”. Vários autores relataram sobre as crianças (de oito a doze anos de idade), que “ofereciam” a si mesmos e tiveram relações sexuais.

Shadaloo

Shadaloo, originalmente chamado Shadowlaw é uma organização criminosa muito poderosa e mortal, que é responsável por tráfico de drogas e armas bioquímicas dentro do universo Street Fighter.
Shadaloo é dirigido por M. Bison e seus três asseclas, Balrog , Vega e Sagat.
Inicialmente citado apenas como “uma organização misteriosa de crime”, a literatura do jogo menciona pouco mais de alguns integrantes das fileiras da Shadaloo, bem como os membros por ordem de antiguidade.
Inicialmente, objetivos e escopo da Shadaloo foram ambíguos na melhor das hipóteses. Eles pareciam ser contrabandistas, embora, o que não é explicado.

Nossa amada Venera-sama inscreveu-se no torneio de Street Fighter e, depois de vencer todos os lutadores com um único peteleco, irá transformar Shadaloo em um teatro de fantoches.

Umbrella_Corporation_logo

Umbrella Corporation é uma empresa farmacêutica internacional no universo Resident Evil, que serve como um dos antagonistas principais da série. Fundada na década de 1960 por proeminentes descendentes da realeza britânica, Ozwell E. Spencer e Edward Ashford, é retratado nos jogos como uma empresa internacional de produtos farmacêuticos e suprimentos médicos, junto com operações clandestinas, utilizando a engenharia genética. Sua legitimidade é apenas uma fachada para sua pesquisa secreta de armas bio-orgânicas, desenvolvidas pelo do uso de um vírus descoberto pelos fundadores da empresa logo após a Segunda Guerra Mundial. A empresa também é apresentado como tendo uma face mais pública, produzindo cosméticos, produtos de consumo e alimentos. Uma das subsidiárias da Umbrella é UBCS (Umbrella Biohazard Countermeasure Service), uma companhia militar privada, com uma força de segurança altamente treinada composta principalmente de criminosos de guerra e soldados exilados, capazes de resgate e reconhecimento em operações paramilitares. A corporação também utiliza suas forças especiais ultra-secretas para garantir e proteger seus ativos e funcionários de alto perfil. Umbrella tem várias instalações secretas de pesquisa para desenvolver várias armas biológicas. Seu centro de pesquisa mais importante está localizado nas Montanhas Arklay, nos arredores de Raccoon City, que foi capaz de desenvolver o “T -virus “, mutagênico poderoso que poderia alterar drasticamente a vida e organismos recentemente mortos. O vazamento do vírus contaminou a maior parte de Arklay e arredores.

Equipe Roquet

A Equipe Rocket é uma organização interessada em dominar o mundo. Dirigida por Giovanni, planejam roubar e explorar os Pokémons para o lucro e o poder. Apesar de toda a pose e jargões de efeitos, são meras figuras cômicas, haja visto a facilidade como seus planos são desbaratados.
Após a dominação mundial, Venera-sama pretende utilizá-los em espetáculos de stand-up comedy.

COBRA

Cobra é uma organização terrorista cruel determinada a dominar o mundo. Eles são geralmente liderados pelo cruel Comandante Cobra, embora outros têm, por vezes, usurpado controle. Ele conta com o poder de suas legiões de Cobra Vipers e Cobra Troopers para executar seus planos diabólicos.

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Seele (em alemão: alma) é uma organização sombria e misteriosa, que mantém um poder global e é o financiador secreto do Gehirn e do Nerv. Os membros do conselho Seele são os verdadeiros mestres do fantoche, puxando as cordas das Nações Unidas.

O conselho
O conselho Seele é composto por 12 membros, liderado pelo presidente Keel Lorenz. As eeuniões da Seele consistem em “conferências de vídeo”, nos quais imagens com as palavras “SEELE (número de membro) Apenas Som” exibida em grandes monolitos..

Aparentemente, o círculo interno do Seele é o Comitê de Instrumentalidade Humana, que supervisiona diretamente o progresso da Nerv, oficialmente, em nome da Organização das Nações Unidas (que na verdade controla). O comitê é composto por cinco membros, e também é dirigido pelo presidente.