As leis insanas da pornografia infantil

Novamente, eu vou citar trechos de um texto do Human Stupidity e tentar analisar e explicar.

1. “Pornografia Infantil” é relativamente um crime novo, inventado na ultimas décadas. A simples possessão de “pornografia infantil” no cache do computador pode resultar em condenações extremas, maiores do que a mutilação infantil, castigo violento ou tentativa de homicídio.

Para comparativos educacionais e informativos, pornografia são imagens que representam atos sexuais, não se pode dissociar pornografia de prostituição e esta é uma ocupação que carrega um enorme estigma social.

Primeiro ponto incontestável e inegociável: nudez não é pornografia.

2. Pela lei de diversos países, “criança” é qualquer pessoa abaixo de 14 anos.

Leis são feitas por pessoas presas em idiossincrasias culturais e sociais. Diversos países são confusos quanto ao que é considerado “criança” tanto quanto não há consenso quanto ao que é o limite da “idade de consentimento”.

3. De repente, por definição, qualquer pessoa abaixo de 18 anos é “criança” e fotos com nudez é pornografia.

A ONU parece reforçar esse estereótipo, ao declarar que uma pessoa somente pode ser considerada “adulta” a partir dos 18 anos, mas para muitos países é fixada a idade de 21 anos como sendo o limite. Mas como se pode definir a idade de quem está sendo fotografado? Uma pessoa maior de idade, mas que aparenta ser jovem, ainda que faça e envie uma foto íntima, estará sentenciando seu/sua amado/a à prisão? E quanto à arte? Qual a idade da personagem sendo retratada? A idade que a pintura foi feita ou a idade que a pintura foi exposta ao público? Uma imagem de uma personagem fictícia, aparentemente maior de idade, será considerada pornografia se houver nudez e a distribuição da imagem for recente? Se a data é irrelevante, porque imagens de personagens fictícias contendo nudez são consideradas pornografia infantil porque a personagem “parece” ser “menor de idade”?

4. O entretenimento de massas até a década de 80 possuía “pornografia infantil”.

Apesar de toda a censura, histeria e paranoia em cima da “pornografia infantil”, os principais meios de comunicação de massas divulga, por filmes, novelas e propaganda uma verdadeira erotização precoce de milhares de crianças e adolescentes. No Brasil existem diversas músicas [especialmente o funk] sobre “novinhas”, sem falar de inúmeros concursos para crianças em rede nacional para imitar a dança sensual do axé. Revistas de moda infantil chegaram a sofrer essa Talibanização da cultura brasileira, mas a moda e a propaganda estimulam o amadurecimento precoce. Curiosamente, alunas de uma escola protestaram contra a escola que queria proibir o uso de shorts por serem “indecentes”, revelando que a sociedade está em conflito com seus próprios padrões duplos de moralidade. Aqui nós ainda não temos cultura suficiente para ter mais praias e banhos para naturistas, mas nós temos o Carnaval.

5. Uma foto perfeitamente legal pode ser considerada crime hediondo?

Em uma era onde a internet e a juventude estão em uma velocidade cada vez maior, a atual geração tem mais informação e exposição ao erotismo e ao sexo do que nós tínhamos nessa idade. Infelizmente os noticiários apenas mostram os crimes, mas não o fato desconcertante que está cada vez mais comum jovens terem relacionamentos com adultos. Em uma era de redes sociais, aplicativos de mensagens, onde é possível compartilhar fotos e vídeos, inclusive eróticos. Um/a jovem que envia, voluntariamente, para seu/sua amado/a uma foto ou vídeo com nudez está infringindo a lei ou está condenando seu/sua parceiro/a?

6. Estas leis protegem a criança e o adolescente?

Vamos direto ao ponto: a pornografia tornou-se comercialmente lucrativa [e tolerada por ser lucrativa] como resultado de séculos de opressão e repressão sexual imposta pelos dogmas e doutrinas da Igreja, senão do Cristianismo. Foi necessária a Renascença para que a cultura ocidental pudesse ser mais laica. Foi necessária a Revolução Industrial para que a produção em massa se tornasse possível. Foram necessárias duas guerras mundiais para que a humanidade sonhasse com um mundo melhor para tod@s. A Indústria fomentou a prostituição urbana que deu origem à pornografia “comercial”. Estamos em uma era e sistema capitalista onde tudo pode e deve ser um produto que possa ser trocado, alugado ou vendido. Havia um espaço, uma oportunidade e necessidade. Ainda que rejeitada pelos setores mais conservadores e moralistas da sociedade, a pornografia surgiu dentro e pelos meios de comunicação de massa, com seus mecanismos e linguagens. A pornografia cresceu e expandiu ao gosto de seu cliente imediato e tem explorado nossas perversões, libidos e pulsões, para o desespero das religiões de massas. A reboque e ao mesmo tempo em que servia de alimento, o ser humano começou a ousar, a desafiar, as “normas sociais”, nós começamos a discutir abertamente sobre nosso corpo, nosso desejo, nosso prazer e nosso sexo. Ao invés de sermos sinceros e honestos conosco mesmos, nós preferimos a hipocrisia, não procuramos direcionar ou usar a pornografia e a prostituição como formas de dar educação e orientação sexual para tod@s. Nós nos tornamos adultos complexados, recalcados, frustrados e insatisfeitos em um mundo cada vez mais jovem, mais aberto, mais dinâmico, com mais liberdade de expressão sexual. As leis apenas tem causado mais dano e têm sido fonte de outras neuroses e paranoias, como o cúmulo do absurdo de proibir qualquer forma de arte ou imagem contendo nudez, mesmo se for de personagens fictícias.

Se tal critério é válido, se formos punir o artista ou apreciador desse tipo de arte, censurando por ser “pornografia infantil”, porque a imagem de uma personagem fictícia contém nudez e é semelhante a uma pessoa “menor de idade”, então deveríamos punir toda e qualquer imagem contendo armas ou pessoas portando armas, pois seria semelhante a patrocinar a violência e o crime. Seria o fim de toda a indústria da televisão, cinema e propaganda.

Um adendo interessante, praticamente um casuísmo. Os moralistas dizem que a pornografia é a causa da violência sexual. Isso é contestável, existem estudos que indicam exatamente o oposto, mas vamos conceder: pornografia infantil estimula o abuso sexual de crianças e adolescentes. Apesar de não ser do conhecimento ou apreciação do público geral, existe pornografia com animais e não houve aumento algum de casos de zoofilia. Outro casuísmo: abuso sexual de crianças e adolescentes são cometidos, em sua maioria, por parentes das vítimas, não por completos estranhos ou predadores sexuais. Eu vou adiante: padres, salvo prova em contrário, não consomem pornografia e supostamente deveriam viver em castidade, no entanto a Igreja teve que comprar e omitir com muito dinheiro a existência de padres que abusaram sexualmente de crianças e adolescentes.

Nós devíamos parar de manter esse comportamento de avestruz quando o assunto é sexualidade, especialmente a da criança e a do adolescente. Nós não vamos resolver nossos recalques, frustrações e insatisfações proibindo ou censurando. Nós temos que aceitar que a “pornografia infantil” existe porque há uma necessidade, uma pulsão, uma libido, que deve ser compreendida como parte de nossa natureza e sexualidade. Nós precisamos de um escape, de uma catarse, e, por enquanto, isso é fornecido pela pornografia comercial, sem qualquer educação e orientação sexual.

Nós precisamos urgente que nossa sociedade tenha espaço e reconheça o trabalhador do sexo. Nós temos que aceitar que, se tudo pode e deve ser traduzido em troca monetária, que isso também envolve amor, sexo e corpo. Nós temos que começar a perceber e aceitar que todo ser vivo nasce com uma sexualidade e precisa expressá-la. Quando a visão de corpos humanos nos choca, a Arte sublima e transforma o corpo em imagem fictícia. Se a “pornografia infantil” nos causa repulsa e nojo, então que saibamos apreciar a Arte Lolicon.

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2 ideias sobre “As leis insanas da pornografia infantil

  1. Miguel

    Criança é quem não atingiu a puberdade, em geral, pessoas com menos de 9 anos de idade.
    A própria ONU classifica como criança apenas quem tem menos de 10 anos. Logo, pornografia infantil deveria se resumir apenas a pornografia de menores de 10 anos. Mas, lamentavelmente o termo criança é banalizado e usado para promover histerias.

    Resposta
    1. betoquintas Autor do post

      ah, mas isso é “proibido”… };) a priori, o modelo de fixa etária é completamente arbitrário, não são baseados em biologia, medicina e sequer na sexualidade humana. };)

      Resposta

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