Pokémon Go e Direito Animal

A tecnologia faz parte de nossa vida desde o início da humanidade, seria impossível pensarmos no sucesso de nossa espécie sem a tecnologia. A tecnologia é o ramo mais pragmático da ciência, demonstra de forma prática que as fórmulas e teorias científicas são aplicáveis e constantes por que, supostamente, é o extrato da Lei Natural.

Inevitavelmente quando falamos em lei, insinuamos que há então um direito e um ordenamento jurídico que visa garantir o direito e punir as infrações contra a lei. Então nós devemos considerar qual é a dimensão da lei, do direito e da justiça.

Então se supõe que aonde há a Lei Natural, exista “naturalmente” o direito e a justiça. Um naturalista, um biólogo, um ambientalista e um filósofo ririam dessa conclusão. A natureza tem seus próprios meios e mecanismo que estão longe de ser “legais”, “justos” ou “direitos”, na acepção destes termos. Os animais não possuem leis ou regras, nem possuem o senso de dever ou justiça, agem naturalmente conforme os instintos de sua espécie. Portanto não existe um “direito natural” e a Lei Natural define mais os mecanismos da natureza do que uma lei em seu sentido de norma, regra ou código.

Ora, se a lei, o direito e a justiça não fazem parte da natureza, do mundo natural, estas concepções são artificiais e existem dentro de um determinado espectro. A lei, o direito e a justiça existem dentro da humanidade, dentro de uma cultura, de uma sociedade, de um Estado. Somente dentro de um Estado organizado encontram-se a formação de normas, regras e códigos que recebem o tratamento de lei e, dentro da lei, se delimitam os direitos e deveres que os seres humanos convencionam entre si para poderem coexistir em sociedade. Portanto a lei, o direito e a justiça somente existem onde há alguma convenção onde os indivíduos envolvidos são capazes de corresponder entre si. Quando uma das partes não cumpre com a parte que lhe cabe, o mecanismo social age para identificar, separar e isolar o infrator da convivência social. O mecanismo social é distinto do mecanismo natural, pois é produto de uma ação consciente e arbitrária, enquanto que o mecanismo natural é produto de uma ação instintiva e involuntária. Apenas o ser humano foi capaz de estabelecer leis de direito animal, ainda que não haja como esperar reciprocidade por parte da natureza ou do animal.

Foi o ser humano, demonstrando cabalmente estar ciente de si mesmo, de sua existência e de sua posição no mundo, quem foi capaz de perceber ser parte da natureza e não mais o senhor e soberano do mundo. A proteção e conservação do ambiente tornaram-se necessários para a preservação de nossa própria espécie e disso surgiu o direito ambiental e, a reboque, o direito animal. O Estado, enquanto organização social e governamental do ser humano, tornou-se o proprietário e responsável, tanto da cidade, quanto do campo. Os aportes sobre proibir maus tratos e abate humanitário deixaram de pertencer a razões objetivas de higiene e saúde pública para pertencerem a motivações subjetivas de ética e moral.

Partindo de pressupostos discutíveis e questionáveis, a partir dessas motivações subjetivas de ética e moral, o ser humano extrapolou as bases da lei e direito animal para criminalizar a priori qualquer forma de utilização e consumo de produto de origem animal. Estipulando por definição que o animal é senciente, este tem os mesmos direitos de uma pessoa, mas a senciência não é a base do direito, do contrário deixaria de ter direitos ou de ser uma pessoa um indivíduo em estado de coma. Dizer que o animal é senciente é uma convenção que não encontra evidência ou argumento, confunde-se o comportamento animal, a reação instintiva, como elementos de senciência, porque o ser humano tema tendência de humanizar o animal.

Se tomarmos como evidência de senciência a capacidade de sentir dor e prazer, então por honestidade e imparcialidade científica temos que considerar insetos, vermes e plantas como seres sencientes. Descartar estes seres como semelhantes aos animais e merecedores dos mesmo “direitos” é uma forma de especismo.

Nesse aspecto, os defensores dos direitos dos animais deveriam estar protestando e boicotando o jogo Pokémon Go, que é a sensação do momento. Afinal o jogo reproduz em realidade aumentada o tema do anime, onde o usuário tem que capturar os pokémons, treina-los e coloca-los em rinhas. Se um animal não é muito diferente de um ser humano, um pokémon não é muito diferente de um animal, uma vez que este “bicho” virtual demonstra ser capaz de sentir dor e prazer.

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