Relacionamento entre adolescente e adulto não é crime

Um ensaio de como a indústria do abuso sexual e das falsas denúncias de abuso sexual cresce no Brasil, pela ação irresponsável de políticos, mídia e sociedade.

A relação consentida de um adolescente menor com um adulto não deve ser situação generalizada como ?abuso de menor?, e nunca definida como pedofilia; isso é um erro muito grave. Abusos sexuais são situações onde há uso de violência psicológica pra se obter sexo (sejam ameaças, imposições, humilhações) e/ou abuso de poder econômico (prostituição, exploração, relação de interdependência), enquanto pedofilia é o desejo sexual primário de um adulto por crianças impúberes (e não por adolescentes).

Apesar do adulto ter maior maturidade que o menor, é um preconceito imenso afirmar-se que a maioria dos adultos que se envolvem com adolescentes são ?predadores sexuais? ou que estejam buscando somente sexo. E estes erros vêm sendo frequentemente perpetrados pela nossa sociedade, disparados por uma mídia oportunista, escandalosa e muitas vezes ignorante das leis brasileiras e das definições corretas do que vem a ser a tão mal vista pedofilia. Alguns dos principais motivos que isso ocorre são pelas notícias vindas dos EUA, onde uma onda puritana e anti-pedofilia tomou conta de um país que tem, no entanto, leis e cultura bem diferentes do Brasil.

Nos EUA, onde a Idade de Consentimento (?Age of Consent?, ou seja, a idade mínima em que um menor pode legalmente consentir ter relacionamento sexual com quem quiser; não confundir com Maioridade Penal) é na maioria de seus estados aos 16 anos, podemos constatar que: leis assim só podem criar caos social ao limitar a liberdade de sexualidade do ser humano, seja adulto ou adolescente, já que muitos adolescentes menores de 16 (entre 12 e 15 anos), também se interessam afetiva e sexualmente por adultos, além dos inúmeros adultos que se interessam por adolescentes. Impondo fronteiras tão rígidas de relacionamentos entre grupos etários diversos, o Estado interfere numa liberdade básica que os indivíduos tem direito, gerando revolta, e isso traz conseqüências graves e indesejadas, como a criminalização de relacionamentos amorosos autênticos entre adultos e adolescentes, o refúgio dos jovens nos tóxicos, prisões gratuitas (desnecessárias) e violência.

Tornam estas leis tanto adultos como adolescentes exilados, e estes cada vez mais enclausurados em seu mundo sensível e inacessível, sem poder quando o desejam ter um contato mais íntimo com um adulto, já que a maior parte dos adultos evita contato, mesmo quando este contato é só afetivo, pelo medo de ser confundido com abuso sexual. Uma das consequências da paranóia instalada, é que nos EUA os pais evitam cada vez mais contatos físicos e intimidade com a nudez de suas crianças, mas os prejuízos são muito maiores. Todo este paternalismo e controle maciço exercido pelo Estado em diferentes situações é um dos ingredientes principais que tornam a sociedade norte americana cada vez mais controladora e violenta, com altos índices desta violência cometida entre os jovens, já que a violência provém da revolta interior e esta é conseqüência de uma ou mais frustrações. Quem nunca percebeu o quanto o sexo nos deixa relaxados, descarrega nossas tensões e sentiu-se como flutuando no oceano ou tão leve quanto uma nuvem depois de uma boa transada!? O relaxamento que a atividade sexual provoca é observado até nos primatas antropóides mais geneticamente próximos do ser humano, os pacíficos bonobos (Pan paniscus), chimpanzés que usam o sexo em reconciliações, pra reduzir a agressividade, criar laços afetivos e pra entreter-se, além de relaxar.

Sabemos que no Brasil até poucos anos atrás, e em muitos outros países, eram comuns e tolerados relacionamentos entre adultos e adolescentes, até mesmo casamentos, entre homens mais velhos e meninas de 13-14 anos, sendo muitos de nós filhos destas relações, e isso nunca foi considerado motivo pra escandalizar alguém. Muito além dos abusos cometidos por adultos estão os relacionamentos autênticos entre adultos e menores, e ao tomarmos um posicionamento social importante como o de proteger as crianças e adolescentes vítimas de abuso, não devemos à grosso modo cercear a liberdade de que os adolescentes relacionem-se com adultos quando isso for desejo de ambos.
Hoje em dia, seguindo o mau exemplo dos norte americanos, na medida em que por aqui também cresce a histeria anti-pedofilia e a repressão à livre expressão da sexualidade juvenil, podemos ver crescer também casos nunca antes vistos de violência entre jovens (e adultos) desorientados, marginalizados e excluídos por uma sociedade que lhes nega liberdades básicas e uma educação sexual isenta de preconceitos. Quem não se lembra em 2007 o caso horrível de um jovem catarinense de 16 anos que matou e retalhou o menino Gabriel Kuhn, de 12 anos? Minhas hipóteses são de que, o medo que o menino mais novo denunciasse alguma investida sexual do garoto mais velho, e o medo deste ser taxado e ridicularizado como gay, além do preconceito que ainda persiste em grande parte dos adolescentes, talvez sirvam de cenário psicológico ideal à composição deste tipo de crime. Homofobia, humilhações e repressões infundadas também são violências, e geram confusão, medo e mais violência. Tratemos de reprimir mais às várias formas de violência e menos ao amor e ao sexo, quando realmente estes forem inofensivos.

Instala-se pouco a pouco no Brasil a indústria da vítima de abuso sexual, com seus profissionais vitimologistas, sejam agentes da mídia, políticos, psicólogos, policiais, advogados e juízes, na medida em que estes produzam vítimas sem que nenhum mal tenha sido cometido contra estas, vitimas de crime nenhum, ou criem situações pra atrair e prender aliciadores de crianças e adolescentes. Um novo e perigoso modismo proveniente dos EUA, o mesmo país que criou a tática mentirosa, mesquinha e covarde de chamar de defesa o golpe que é desferido antes do ataque (ver invasão do Iraque). Enquanto chovem denúncias de ?pedofilia?, ?abuso? e denunciam-se ?ofensores sexuais?, referindo-se algumas vezes a adultos que tiveram uma relação desejada (consentida) com adolescentes, os verdadeiros e terríveis casos de estupro e violências diversas contra adolescentes e crianças são negligenciados e não tem como ser eficientemente apurados, pois não há como empenhar-se em resolver casos reais quando nossa sociedade não consegue mais discernir o que é digno de crédito do que é bobagem, no tanto de informações divulgadas pela mídia. Não se oferece aos jovens nem mesmo o que lhes é de direito: sua liberdade sexual e uma educação sem preconceitos.

No sentido de orientar e proteger menores de situações de violência, estupro, abuso, prostituição, exploração, risco de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez, não devemos nunca em paralelo tolher o direito à liberdade, destes menores relacionarem-se com quem bem entendam.

No ano 2000 se reuniram em Tlaxcala, México, representantes juvenis de agrupações provenientes de quase todas as entidades do país, e elaboraram um documento chamado de ?Declaração de Direitos Sexuais dos Jovens?, em que ?definem sua aspiração a viver uma sexualidade livre e responsável, prazerosa e protegida, respeitosa e eqüitativa?. Excelente iniciativa de participação política destes jovens mexicanos, que bem serve de exemplo aos jovens brasileiros, já que em nosso país os políticos preferem condenar os adolescentes à alienação, e ignorar uma necessária estipulação em nossa legislação da Idade de Consentimento, algo que é um direito do adolescente: o de que ele possa se relacionar afetiva e sexualmente com quem bem entenda (seja com outro adolescente ou adulto), e só haja intromissão dos responsáveis ou do Estado em casos de prostituição e violência (abusos de fato).

Citando alguns exemplos, no México e Filipinas a Idade de Consentimento é aos 12 anos, na Argentina e Espanha aos 13, em Portugal e Alemanha aos 14, e no Brasil inexiste a expressão jurídica da Idade de Consentimento, sendo que o assunto é reservado aos pais ou responsáveis, que podem dar liberdade (ou não) que o filho(a) menor entre 14 e 17 anos se relacione com um adulto (não havendo prostituição, que deve sim ser considerada sempre como ilegal ao menor, porque corrompe seu caráter). Porém qual é o filho(a) que dá conta aos pais de seus relacionamentos sexuais e afetivos? Dessa forma, é necessário estabelecer no Brasil uma Idade de Consentimento entre os 12 e 14 anos (nos primeiros anos da adolescência e não nos últimos anos, como no ridículo exemplo americano), pra que o jovem tenha o direito de consentir ou não, quando e com quem quer relacionar-se, sem sentir-se humilhado por ter que expor aos pais de forma autoritária sua vida sexual e afetiva.

E finalizando, segue a Declaração de Tlaxcala (México), conhecida como a Declaração dos Direitos Sexuais dos Jovens

? Direito à autonomia sobre meu corpo e minha vida sexual. Decido o que fazer com meu corpo e com minha vida sexual e exijo respeito à minha liberdade. Direito à desfrutar de uma vida sexual prazerosa. Eu desfruto de meu corpo e do exercício de minha vida sexual, e necessito de um ambiente livre de culpas e coerção.

? Direito a manifestar publicamente meus afetos. Expresso meus sentimentos e afetos em espaços públicos, fomentando assim uma cultura de convivência harmônica.

? Direito a decidir com quem compartilho minha vida e minha sexualidade. Decido com quem ou com quantos compartilho minha vida, meus sentimentos, meus afetos e meu erotismo. Devem ser reconhecidas e respeitadas as formas de união ou convivência que eu eleja.

? Direito à privacidade em minha vida sexual. Tenho direito ao respeito de meus espaços privados e à confidencialidade em minha vida sexual. Nenhuma pessoa ou instituição tem direito à transgredi-los.

? Direito de viver livre de violência sexual. Ninguém deve ser objeto de coerção ou violência sexual em sua família, com seu semelhante, no trabalho ou em qualquer outro âmbito em que se desenvolva. Os sistemas de repartição de justiça devem proteger-me e garantir-me o exercício livre de minha sexualidade.

? Direito à liberdade reprodutiva. Decido ter ou não filhos, quantos e quando de acordo com minhas possibilidades e desejos. Pra apoiar minha decisão, tenho direito à informação e serviços de saúde.

? Direito à igualdade e à eqüidade. Todas as pessoas são livres e iguais em direitos e isto inclui o exercício de nossa sexualidade.

? Direito de viver livre de toda discriminação. O exercício de minha sexualidade não deve ser condicionado pela minha idade, caráter, sexo, orientação sexual, estado de saúde, religião, estado civil ou forma de vestir. O Estado deve garantir a proteção contra qualquer forma de discriminação.

? Direito à informação completa, científica e laica sobre sexualidade. Para decidir livremente sobre minha vida sexual necessito informação sobre prazer, vida afetiva, eqüidade e igualdade, reprodução, perspectiva de gênero, diversidade e/ou qualquer outro tema da sexualidade.

? Direito à educação sexual. A sexualidade é parte integral de nosso desenvolvimento; a educação sexual deve estar presente em todos os programas educativos para a infância e a juventude das instituições públicas e particulares, fomentando a eqüidade, a igualdade, o respeito.

? Direito à serviços de saúde sexual e saúde reprodutiva. Tenho direito a que o Estado me proporcione atenção gratuita, oportuna, confidencial, de qualidade, e sem nenhum tipo de preconceitos em todos os serviços de saúde.

? Direito à participação. Tenho direito a participar nos espaços de tomada de decisões que tem a ver com minha sexualidade e reprodução, desde a elaboração, implementação e avaliação de programas, políticas públicas e instituições sociais.

Texto: Andrei Blues Boy

Original: CMI Brasil.
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