Inequação da desonestidade intelectual

O Brasil é um país curioso, se não estiver sofrendo de esquizofrenia.

Atualmente há um verdadeiro clamor, por diversos setores, pela diminuição da idade penal, supostamente para acabar com o “menor infrator”. Dizem então, os defensores desta medida, que uma pessoa de 16 anos tem plena consciência do que está fazendo.

Cabem aqui diversas questões que estão sendo evitadas ou desconsideradas por estas pessoas, como a capacidade que um jovem pode ter a ponto de se poder afirmar que este é consciente de seus atos. Inevitavelmente esta consideração irá abolir a chamada “idade de consentimento”, quando estas mesmas pessoas afirmam que uma pessoa de 16 anos não tem capacidade de consentir em um relacionamento com um adulto. Não é necessário ser um gênio para chegar à conclusão de que se uma pessoa de 16 anos tem consciência de seus crimes, então essa mesma pessoa tem capacidade e consciência suficiente para consentir em um relacionamento amoroso.

No entanto, dizer que os conceitos atuais sobre faixa etária são uma “construção cultural”, tal como os conceitos sobre gênero e sexualidade, irá provocar a histeria e paranoia moderna, a chamada “pedofilia”. Aqui a minha intenção não é recusar a existência de abuso sexual, mas o problema colateral ao tachar todo tipo de relacionamento entre adolescentes e adultos como pedofilia, que é a negação de que a criança e o adolescente possuam sexualidade.

Outro fato que essas pessoas omitem é que a idade de consentimento tem flutuado, para cima, ou para baixo, dependendo do país, da época e da cultura. Uma flutuação que nem sempre acompanha a idade penal, o que não evita a questão premente para entender o caso. Em qual idade uma pessoa desenvolve consciência, quando pode ser considerada criminalmente punível e em qual idade uma pessoa é civilmente responsável, são questões que têm variado muito, inclusive no Brasil.

Falando especificamente do Brasil, aqui existe o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que atribui a responsabilidade civil e criminal de formas diferenciadas conforme cada faixa etária. Eu espero que os leitores se informem, antes de tecerem comentários a este texto. O ponto crucial neste texto é como funciona a desonestidade intelectual no Brasil. Não é racional ou coerente, as mesmas pessoas, conforme a conveniência, afirmem coisas tão contraditórias, salvo se não for por desonestidade intelectual.

Colocadas estas informações iniciais, nós podemos começar a entender melhor porque uma questão no Enem causou tanto furor no Brasil. Isto aconteceu porque a questão reproduziu um trecho de um texto de Simone de Beauvoir.

A única explicação plausível do porquê esta escritora, intelectual e feminista da década de 50 do século XX, ainda incomoda é por ela ter desafiado o status quo de uma sociedade extremamente machista, patriarcal e sexista. Como ela e suas obras são uma ameaça aos poderes constituídos da conjuntura politica e social, não faltam críticos, geralmente a serviço desta Elite, que recorrem ao assassinato de reputação, imputando à autora diversos “crimes”, como associação ao Nazismo e apologia à pedofilia. Pouco importam os fatos, as circunstâncias ou evidências de cada caso, o importante é acusar, usando a falácia do espantalho.

A acusação de “colaborar” com o Nazismo é ridícula, especialmente quando consideramos que os críticos de Simone pertencem geralmente a setores vinculados ao Conservadorismo, aos Ideais de Direita, especialmente aqueles mais fascistas. Sem nos esquecermos de que isso é uma versão da falácia do espantalho, chamada de “reductio ad Hitlerum”.

A acusação de “fazer apologia à pedofilia” é um tema sensível para os dias atuais, devido a esta histeria e paranoia criada por não sermos capazes de entender nossa sexualidade. Vivemos em uma sociedade sexualmente doente devido a nossa herança cultural e religiosa judaico-cristã. Vivemos vidas sexualmente reprimidas e oprimidas; vidas frustradas, recalcadas, cheia de tabus e proibições, que apenas complicam e agravam nossas pulsões e libidos.

Foi apenas depois de Freud e Kinsey que o ser humano começou a entender sua sexualidade, embora a Elite dominante ainda mantenha essa imposição cultural em considerar a criança e o adolescente inocentes e ingênuos, conforme o ideal romântico do “bom selvagem” do século XVIII.

Isso foi antes da Contracultura e da Revolução Sexual, que perdeu muito de sua força, com a apropriação da Indústria Cultural e o aparecimento da AIDS. Atualmente a Revolução Sexual tem ressurgido juntamente com movimentos pelos direitos civis da população LGBT e com a internet. Esta, como outros instrumentos de comunicação em massa, tornou-se uma via de informação ao público sobre sexo. Quando eu digo “informação”, eu não expresso qualquer consideração moral, pois a informação é todo dado a respeito de algum assunto, sendo incoerente fazer qualquer julgamento moralista sobre seu conteúdo.

No mundo contemporâneo, a geração atual tem mais acesso a educação sexual e menos recalques em se expressar sexualmente do que nós mesmos tínhamos na idade deles. Está cada vez mais comum ver adolescentes assumirem seus relacionamentos com adultos, algo que infelizmente só vêm à tona quando ocorre um crime. Nada mudou no comportamento da criança e do adolescente, o que mudou foi o ambiente social e a realidade política com a promulgação de leis que agora garantem os direitos de expressão sexual. Mas para pessoas que ainda vivem debaixo da repressão/opressão sexual, este é o “sinal do Fim dos Tempos”.

Com estas informações, nós podemos entender o contexto e as circunstâncias do envolvimento de Simone de Beauvoir na petição de diversos intelectuais pela redução da idade de consentimento na França. Na época dos fatos, o governo francês considerava uma pessoa criminalmente responsável a partir dos 13 anos. Ora, é incoerente que uma pessoa de 13 anos seja considerada criminalmente responsável e consciente de seus atos, mas ser-lhe negada ter relacionamentos amorosos com adultos, ou pressupor que este adulto esteja cometendo “abuso de menor”. Foram nestas circunstâncias, quando três franceses foram acusados e detidos por se relacionarem com jovens de 15 anos, que diversos intelectuais fizeram tal petição, informação e detalhe que é omitido pelos caluniadores e difamadores de Simone de Beauvoir. Se tais pessoas e grupos estivessem realmente preocupados com o abuso sexual de menores, deveriam olhar em seus próprios quintais, instituições e distintos representantes que frequentemente são flagrados cometendo tal crime.

Nós conhecemos muitos que são ditos “defensores da moral, dos bons costumes, dos valores cristãos e da família” em publico, mas tem esqueletos escondidos em seus armários da vida privada. Nós sabemos que o Brasil é um país conservador e não faltam fascistas e reacionários para falar em defesa das ideias das elites de nossa sociedade. Sendo assim, é mais do que necessário que a atual geração leia e conheça outras formas de pensar, perceber e entender a questão do corpo, do gênero, do desejo, do prazer, da identidade/preferencia/expressão sexual. Com a ajuda dos pensadores e intelectuais modernos “de esquerda”, as futuras gerações terão o que nunca tivemos: uma biopolítica definida em nível individual e coletivo, onde toda pessoa [singular ou plural] terá todos os seus direitos sexuais e reprodutivos garantidos.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s