Declaração dos Direitos Sexuais dos Jovens

  1. Direito à autonomia sobre meu corpo e minha vida sexual. Decido o que fazer com meu corpo e com minha vida sexual e exijo respeito à minha liberdade. Direito à desfrutar de uma vida sexual prazerosa. Eu desfruto de meu corpo e do exercício de minha vida sexual, e necessito de um ambiente livre de culpas e coerção.
  2. Direito a manifestar publicamente meus afetos. Expresso meus sentimentos e afetos em espaços públicos, fomentando assim uma cultura de convivência harmônica.
  3. Direito a decidir com quem compartilho minha vida e minha sexualidade. Decido com quem ou com quantos compartilho minha vida, meus sentimentos, meus afetos e meu erotismo. Devem ser reconhecidas e respeitadas as formas de união ou convivência que eu eleja.
  4. Direito à privacidade em minha vida sexual. Tenho direito ao respeito de meus espaços privados e à confidencialidade em minha vida sexual. Nenhuma pessoa ou instituição tem direito à transgredi-los.
  5. Direito de viver livre de violência sexual. Ninguém deve ser objeto de coerção ou violência sexual em sua família, com seu semelhante, no trabalho ou em qualquer outro âmbito em que se desenvolva. Os sistemas de repartição de justiça devem proteger-me e garantir-me o exercício livre de minha sexualidade.
  6. Direito à liberdade reprodutiva. Decido ter ou não filhos, quantos e quando de acordo com minhas possibilidades e desejos. Pra apoiar minha decisão, tenho direito à informação e serviços de saúde.
  7. Direito à igualdade e à eqüidade. Todas as pessoas são livres e iguais em direitos e isto inclui o exercício de nossa sexualidade.
  8. Direito de viver livre de toda discriminação. O exercício de minha sexualidade não deve ser condicionado pela minha idade, caráter, sexo, orientação sexual, estado de saúde, religião, estado civil ou forma de vestir. O Estado deve garantir a proteção contra qualquer forma de discriminação.
  9. Direito à informação completa, científica e laica sobre sexualidade. Para decidir livremente sobre minha vida sexual necessito informação sobre prazer, vida afetiva, eqüidade e igualdade, reprodução, perspectiva de gênero, diversidade e/ou qualquer outro tema da sexualidade.
  10. Direito à educação sexual. A sexualidade é parte integral de nosso desenvolvimento; a educação sexual deve estar presente em todos os programas educativos para a infância e a juventude das instituições públicas e particulares, fomentando a eqüidade, a igualdade, o respeito.
  11. Direito à serviços de saúde sexual e saúde reprodutiva. Tenho direito a que o Estado me proporcione atenção gratuita, oportuna, confidencial, de qualidade, e sem nenhum tipo de preconceitos em todos os serviços de saúde.
  12. Direito à participação. Tenho direito a participar nos espaços de tomada de decisões que tem a ver com minha sexualidade e reprodução, desde a elaboração, implementação e avaliação de programas, políticas públicas e instituições sociais.
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