A dimensão do corpo

Eu vou aproveitar um artigo interessante escrito pelo prof. Ghiraldelli para explorar algumas questões que parecem simples, mas que inevitavelmente vão depender do referente.

O prof. Ghiraldelli escreve no artigo “Os falsos donos do corpo” a seguinte frase: “Você odeia a propriedade privada? E quer seu corpo só para você? Que estranho!”

Aqui nós temos diversos conceitos que devem ser explorados. O conceito de corpo parece simples, todos nós somos corpos, corpos que convivem em sociedade. O conceito de propriedade é mais complexo, afinal a propriedade é privada ou pública ou tais categorias não se aplicam?

O conceito de ”propriedade” está vinculado ao “próprio”, “pessoal”, “individual”. Em termos legais, jurídicos e sociais, toda pessoa tem o direito de propriedade sobre seu corpo, senão a escravidão ainda estaria vigente. Mas quando falamos no corpo em sua dimensão social, legal e jurídica, mesmo aquilo que é próprio, individual, pessoal e privado está sujeito a certas restrições.

Aqui entra a dimensão do bem comum estar acima do bem privado. Sem esta dimensão, a sociedade não poderia se proteger contra a ação de criminosos nem poderia realizar obras públicas ainda que com o prejuízo da propriedade privada. Isto tem referência a bem imóveis, mas o mesmo pode ser atribuído ao corpo. Para exemplificar isto eu recorrerei aos exemplos dados pelo professor.

“Há aquela pessoa que acha pode se drogar e não cuidar da sua saúde, como se a falta de saúde não fosse pesar nas costas de familiares. Há quem ache que pode não usar cinto de segurança, como se isso fosse algo que afetasse só a ela.”

Este é um caso onde o corpo deixa de ser privado para ser público pela referência de que existe uma preocupação social com a saúde, tanto do indivíduo quanto da comunidade. Certas ações individuais, privadas, influenciam a convivência social [como alcoolismo, tabagismo, imprudência no trânsito] por que geram custos desnecessários com tratamentos médicos e campanhas públicas. Aqui falamos de pessoas adultas e da curiosa tolerância social a hábitos prejudiciais, mas não de propriedade. Então é necessário distinguir público, privado e propriedade, visto que esta ultima tanto é publica quanto privada.

Entretanto o professor entra com outra questão que parece estar vinculado a estas questões. Para entrar no mérito, eu devo citar o professor.

“Há quem ache que o aborto é coisa de “foro íntimo”, ou como um tipo de operação de apendicite. É como se um bebê fosse um órgão que pudesse ser retirado, como um órgão vendido (é proibido vender órgãos; esta é uma proibição bem aceita socialmente). Há quem ache que o bebê pode ser descartado porque não está “pronto”, sem que isso tivesse implicações com outros.”

Percebem que existe uma nuance? O professor entrou com a noção de propriedade, de privado, de publico, embora não tenha ficado claro nos argumentos dele onde o corpo se encaixa nesses conceitos.

A eterna questão que existe quando se fala em aborto é se falamos de uma pessoa e se o feto enquanto “pessoa” tem os mesmos direitos de propriedade sobre seu corpo. A sociedade reconhece o corpo como propriedade pessoal de um indivíduo, dentro de algumas condições, como eu notei acima. Mas um feto é uma pessoa? Onde “começa” uma pessoa? Onde “começa” o direito de uma pessoa? Onde “começa” o direito coletivo?

Em termos científicos, clínicos e médicos, um feto, um embrião, é considerado uma “pessoa”, ou seja, “consciente” quando há a presença de sinais sinápticos. Este conceito é fundamental e embasa, em muitos casos, a eutanásia. Em termos legais o direito é garantido desde a concepção, mas curiosamente a lei não diz em que termos e quais direitos são reconhecidos desde a concepção. Mesmo a lei não pune o aborto em determinados casos, portanto, não é absoluto o direito do feto, que sequer é considerado pessoa, mas um bem, uma propriedade, não de si mesmo, mas de seus progenitores, para os devidos fins legais e jurídicos de família e sucessão. Portanto o aborto não é uma contravenção ao direito privado do feto enquanto pessoa, mas uma contravenção ao direito privado da família, protegendo a propriedade desta família enquanto feto.

Da mesma forma que o corpo de um adulto está subscrito como direito comunitário, igualmente o corpo deixa de ser próprio, pessoal e privado em determinadas condições, o “direito” do feto está subscrito como direito da família. Um feto está inserido no ventre, dificilmente sobreviveria fora do ventre. Afirmar que o feto tem direito como pessoa é o mesmo que afirmar que um órgão não pode ser amputado, ou que um câncer não pode ser removido. Uma vez que o feto faz parte do organismo da mulher, cabe a esta, mediante certas condições, a capacidade e a habilidade de interromper a gravidez, haja visto que o feto é parte de seu corpo, portanto, parte de sua propriedade.

Portanto, o aborto é um foro íntimo, mas que para ser realizado, depende de um procedimento clínico, de uma autorização judiciária, de ações que dependem de políticas públicas, ressaltando que a dimensão da propriedade é tanto pública quanto privada.

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