Lolita no tribunal – III

– Data vênia, Excelência, a Promotoria pede a palavra.

– Com a palavra, a Promotoria.

– Senhoras e senhores do Juri. Todos nós somos adultos e conscientes de nossas responsabilidades. Podemos dizer isso de alguém abaixo dos 18 anos? Mulheres maduras optam por se exporem em fotos em poses sensuais e até simulando o ato sexual , por razões que não cabem a este Forum discutir o mérito, mas uma pessoa abaixo da idade legal é exposta a tal exposição mediante coerção, violência. Podemos lamentar a existência da pornografia, mas devemos coibir quando a pessoa retratada na pornografia está abaixo da idade legal. A proibição da produção, venda, distribuição ou posse de pornografia infantil é um direito da criança e do adolescente. Os senhores e as senhoras devem ter visto a ação da Polícia Federal para evitar esse abuso que incentiva a pedofilia. Mesmo que a Constituição nos garanta a Liberdade de Expressão, não é um direito absoluto e isolado. Eu lembro ao defensor do Art. 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Neste mesmo artigo, o parágrafo 4 diz: A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente. Mediante isto, eu rogo ao Tribunal que o presente réu seja declarado culpado e receba a cominação da pena que lhe cabe.

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