Lolita no tribunal – II

– Então Cabral descobriu as Índias.

– Sr Flint, como advogado do acusado, não é uma boa hora de fazer piada.

– Claro que não, Excelência. Mas como fotos de nu artístico podem ser crime? Onde está a Liberdade de Expressão?

– Sr Flint, a LIberdade de Expressão não é um direito absoluto. Quanto ao seu cliente, o sr deve estar ciente de que há uma diferença entre nu artístico e pornografia.

– Concordo, Excelência, mas a Promotoria não demonstrou a circunstância ou evidência que coloque o trabalho de meu cliente como pornografia. Aliás, não há lei contra a pornografia, Excelência.

– Sr Flint, de acordo com  a Corte Americana, uma imagem de nudez não precisa caracterizar uma atividade sexual para que seja considerada pornografia.

– O que, diga-se de passagem, não está na Constituição Americana. Um Tribunal não pode atuar como Casa Legislativa, Excelência. Se não há lei, que crime existe na pornografia?

– Sr Flint, existe um crime quando a pornografia envolve uma pessoa abaixo da idade legal de 18 anos.

– Ah, estamos chegando a algum lugar. Então o crime é caracterizado pela idade da pessoa retratada, não por ter a pornografia como característica? Eu fico aliviado, porque se o erotismo de uma imagem é crime pela idade presumida da pessoa representada, muitos programas de televisão e muitas propagandas deveriam ser igualmente proibidos e seus responsáveis processados.

– Sr Flint o erotismo presente na mídia tem uma sexualidade sugestiva, não implícita como na pornografia.

– Desculpe, Excelência, mas agora é Vossa Senhoria quem está sofismando. Ora uma imagem é sexualmente sugestiva, ora é implicita. Qual é o limite? Não há lei que defina. Nós condenamos os atos de extremistas muçulmanos por impor a burca à suas mulheres porque, para a nossa cultura, isso é contra a liberdade da mulher, é uma opressão, uma repressão à mulher. Mas para os muçulmanos a excessiva exposição do corpo da mulher é que é um sexismo. Se vamos proibir a pornografia, estamos concordando com os extremistas muçulmanos. Se vamos proibir a pornografia, teremos que censurar a praia, o carnaval, a televisão, a propaganda.

– Sr Flint, nós não podemos censurar nem impor qualquer vestuário obrigatório. Nem o fazemos, tanto que existem diversas revistas adultas masculinas. No entanto, quando envolvem pessoas abaixo da idade legal, a lei pressupõe que há abuso.

– A lei pressupõe que há abuso com que base? A lei pode pressupor abuso, mas não pode pressupor inocência. E se uma pessoa emancipada posar para fotos de nu artístico? Legalmente, esta pessoa está abaixo da idade legal, mas é legalmente considerada apta para desfrutra de todos os direitos como cidadã.

– Sr Flint, isto cabe ao sr e ao seu cliente provar por documentos e evidências. Até lá, o traalho do seu cliente é uma infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

– Que não é uma lei constitucional, mas uma lei ordinária, complementar. Uma lei que está no mesmo nível do Código Penal e do Código Civil. A Promotoria fez uma acusação ao meu cliente com base em uma lei discutível e indefinida. Eu peço a este Tribunal que conceda Habeas Corpus ao meu cliente.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s